BIBLIOTECA VIRTUAL




LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DIVERSA

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/sus_3edicao_completo.pdf


NOAS-SUS 01/02
Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2002/prt0373_27_02_2002.html


LEI Nº 13.462 - SALVAMENTO AQUÁTICO/ESTADO DO CEARÁ
Dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de salvamento aquático em áreas de lazer públicas e privadas no Estado do Ceará.
http://www.cb.ce.gov.br/html/coletanea/coletanea_html/coletanea_lei13462.html


LEI Nº 11.901 - PROFISSÃO BOMBEIRO CIVIL
Lei que regulamenta a profissão de Bombeiro Civil.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11901.htm

CÓDIGOS

CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA

CÓDIGO DE ÉTICA ENFERMAGEM | RESOLUÇÃO COFEN 160

CÓDIGO DE DEFESA AO CONSUMIDOR

CÓDIGO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DO CEARÁ

CÓDIGO PENAL
http://www.amperj.org.br/store/legislacao/codigos/cp_DL2848.pdf

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

ESTATUTOS

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ESTATUTO DO IDOSO

ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ

AHA - AMERICAN HEART ASSOCIATION

GUIDELINES - AMERICAN HEART ASSOCIATION - DIRETRIZES RCPC 2010

DECRETOS

DECRETO Nº 5.055, de 27 de abril de 2004
Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, em Municípios e regiões do território nacional, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5055.htm

PORTARIAS
PORTARIA Nº 2.657/GM em 16 de dezembro de 2004
Estabelece as atribuições das centrais de regulação médica de urgências e o dimensionamento técnico para a estruturação e operacionalização das Centrais SAMU-192.
http://www.suvisa.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/sesap_suvisa/arquivos/gerados/port_2657_dez_2004.pdf

PORTARIA Nº 2.420/GM em 09 de novembro de 2004
Constitui Grupo Técnico - GT visando avaliar e recomendar estratégias de intervenção do Sistema Único de Saúde - SUS, para abordagem dos episódios de morte súbita
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2004/prt2420_09_11_2004.html

PORTARIA Nº 1.929/GM em 15 de setembro de 2004
Excluem do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos estados e municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal os recursos destinados ao custeio dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.
http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2004/GM/GM-1929.htm

PORTARIA Nº 1.927/GM em 15 de setembro de 2004
Estabelece incentivo financeiro aos estados e municípios, com Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, qualificados pelo Ministério da Saúde, para a adequação de áreas físicas das Centrais de Regulação Médica de Urgência em estados, municípios e regiões de todo o território nacional.
http://www.uff.br/nepur/legislacao/portaria1927.pdf

» PORTARIA Nº 1.828/GM em 02 de setembro de 2004
Institui incentivo financeiro para adequação da área física das Centrais de Regulação Médica de Urgência em estados, municípios e regiões de todo o território nacional.
http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2004/GM/GM-1828.htm 

» PORTARIA Nº 2072/GM em 30 de outubro de 2003
Institui o Comitê Gestor Nacional de Atenção às Urgências.
» PORTARIA  1864/GM em 29 de setembro de 2003
Institui o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência em municípios e regiões de todo o território brasileiro: SAMU- 192.

» PORTARIA Nº 1863/GM em 29 de setembro de 2003
Institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.
http://www.ufsj.edu.br/portal2-repositorio/File/fauf/concursos_2010/SAMU_centrosul/portaria_1863_2003.pdf

» PORTARIA MS Nº 737 de 16 de maio de 2001
Define a política nacional de redução da morbimortalidade/acidentes.
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/portaria737.pdf

» PORTARIA MS Nº 641 de 27 de abril de 2001
Cria Comitê com a finalidade de elaborar plano de ação destinado a promover o trabalho voluntário em saúde.
http://www.sgc.goias.gov.br/upload/links/arq_981_PORTARIAAMSANA641AdeA27AdeAabrilAdeA2001.pdf

» PORTARIA MS Nº 824 de 24 de junho de 1999
http://www.brasilsus.com.br/legislacoes/gm/8539-824.html


RESOLUÇÕES - CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM



» RESOLUÇÃO COFEN Nº 429/2012

Dispõe sobre o registro das ações profissionais no prontuário do paciente, e em outros documentos próprios da enfermagem, independente do meio de suporte - tradicional ou eletrônico.
http://novo.portalcofen.gov.br/resoluo-cofen-n-4292012_9263.html


» RESOLUÇÃO COFEN Nº 195/1997
Dispõe sobre a solicitação de exames de rotina e complementares por Enfermeiro.

http://novo.portalcofen.gov.br/resoluo-cofen-1951997_4252.html

RESOLUÇÕES - CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

» RESOLUÇÃO CFM Nº 1.671/2003
Dispõe sobre a regulamentação do atendimento pré-hospitalar e dá outras providências.
» RESOLUÇÃO CFM Nº 1.661/2003
Revogar as Resoluções CFM nºs 277/66, 288/66, 885/78, 1.212/85, 1.216/85, 1.233/86, 1.241/87, 1.244/87 e 1.596/00, por estarem contidas na Resolução CFM nº 1.651/02, que adota o Manual de Procedimentos Administrativos.
http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/2003/1661_2003.htm

Manual de Procedimentos Administrativos do CFM, aprovado conforme resolução 1.661/2003
https://docs.google.com/file/d/0B77PG_PqBRznS05FeEZ1NkZ2clU/edit

» RESOLUÇÃO CFM Nº 1.651/2002
Adota o Manual de Procedimentos Administrativos para os Conselhos de Medicina e dá outras providências.
» RESOLUÇÃO CFM Nº 1.643/2002
Define e disciplina a prestação de serviços através da Telemedicina.
» RESOLUÇÃO CFM Nº 1.672/2003
Dispõe sobre o transporte inter-hospitalar de pacientes e dá outras providências.
ABNT - NORMAS REGULAMENTADORAS (NRs)

NR 4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO
http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D36A2800001388128376306AD/NR-04%20(atualizada).pdf

NR 5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA)
http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D311909DC0131678641482340/nr_05.pdf

NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D36A2800001388130953C1EFB/NR-06%20(atualizada)%202011.pdf

NR 17 - ERGONOMIA
http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BE914E6012BEFBAD7064803/nr_17.pdf

NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS
http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A2E7311D1012FE5B554845302/nr_23_atualizada_2011.pdf

NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D36A280000138812EAFCE19E1/NR-32%20(atualizada%202011).pdf

NR 33 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM ESPAÇOS CONFINADOS
http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A39E4F614013A0CC54B5B4E31/NR-33%20(Atualizada%202012).pdf

NR 35 - TRABALHO EM ALTURA
http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A3D63C1A0013DAB8EA3975DDA/NR-35%20(Trabalho%20em%20Altura).pdf

MANUAL DE AUXÍLIO NA INTERPRETAÇÃO DA NR 35 - TRABALHO EM ALTURA
A NR 35 estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura..
http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D36A2800001382F28747230DB/MANUAL%20NR-35%20REVISADO.pdf



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Um comentário:

  1. muito SHOW esse blog, ELVIS so falta colocar a lei do bombeiro civil LEI 11.901

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