BIBLIOTECA VIRTUAL


PROTOCOLOS
AHA - Basic Life Support
AHA - Guidelines 2015 - Diretrizes RCPC/ACE
PreHospital Trauma Life Support (PHTLS) - 8ª Edição
Protocolo SAMU de Suporte Básico de Vida (2016)
Protocolo SAMU de Suporte Avançado de Vida (2016)

LEGISLAÇÃO BÁSICA DO SUS
Constituição da República Federativa do Brasil (Artigos 196 a 200)
Lei nº 8.080/1990
Decreto nº 7.508/2.011 – Regulamenta a Lei nº 8.080/1990
Lei nº 8.142/1.990
Lei Complementar nº 141/2.012 (Conversão em lei da EC 29)
Emenda Constitucional nº 29

URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

DECRETO Nº 5.055, de 27 de abril de 2004
Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, em Municípios e regiões do território nacional, e dá outras providências.

PORTARIA 2048/GM de 05 de novembro de 2002
Regulamenta o atendimento das urgências e emergências.

PORTARIA 1600 de 17 de julho de 2006
Aprova a constituição do Observatório das Experiências de Medicina Antroposófica no Sistema Único de Saúde (SUS).

OMISSÃO DE SOCORRO
Artigo 135 do Código Penal que trata da omissão de socorro.

VEÍCULOS COM LIVRE CIRCULAÇÃO, ESTACIONAMENTO E PARADA
Artigo 29 do Código de Trânsito brasileiro que trata da circulação, estacionamento e parada de veículos de emergência.


CÓDIGOS
Código Disciplinar da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Ceará
Código de Defesa Ao Consumidor
Código de Ética Médica
Código de Ética Enfermagem
Código de Trânsito Brasileiro
Código Penal

ESTATUTOS
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto do Idoso
Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará

LEIS DIVERSAS

Lei nº  9.394 de 20 de dezembro de 1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009
O exercício da profissão de Bombeiro Civil reger-se-á pelo disposto nesta Lei.

Lei nº 13.462, de 27 de abril de 2004
Dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de salvamento aquático nas áreas de lazer públicas e privadas do Estado do Ceará.

LIVROS
Atlas de Anatomia Humana - Sobotta
Atlas de Anatomia Humana - Netter
Embriologia Médica - Langman
Embriologia Clínica - Moore
Histologia Básica - Junqueira e Carneiro
Tratado de Fisiologia Médica - Guyton

NORMAS REGULAMENTADORAS
NR 1 - Disposições Gerais
NR 11 - Anexo 1
NR 12 - Máquinas e Equipamentos
NR 12 - Anexo 1 | Anexo 2 |  Anexo 3 | Anexo 4 | Anexo 5 | Anexo 6 | Anexo 7 | Anexo 8 | Anexo 9 Anexo 10 | Anexo 11 | Anexo 12
NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão
NR 15 - Atividades e Operações Insalubres
NR 15 - Anexo 1 | Anexo 2 |  Anexo 3 | Anexo 4 | Anexo 5 | Anexo 6 | Anexo 7 | Anexo 8 | Anexo 9 Anexo 10 | Anexo 11 | Anexo 12 | Anexo 13 | Anexo 13A | Anexo 14
NR 16 - Atividades e Operações Perigosas
NR 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

PORTARIAS

PORTARIA Nº 2.657/GM em 16 de dezembro de 2004
Estabelece as atribuições das centrais de regulação médica de urgências e o dimensionamento técnico para a estruturação e operacionalização das Centrais SAMU-192.

PORTARIA Nº 2.420/GM em 09 de novembro de 2004
Constitui Grupo Técnico - GT visando avaliar e recomendar estratégias de intervenção do Sistema Único de Saúde - SUS, para abordagem dos episódios de morte súbita

PORTARIA Nº 1.927/GM em 15 de setembro de 2004
Estabelece incentivo financeiro aos estados e municípios, com Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, qualificados pelo Ministério da Saúde, para a adequação de áreas físicas das Centrais de Regulação Médica de Urgência em estados, municípios e regiões de todo o território nacional.

PORTARIA Nº 1.929/GM em 15 de setembro de 2004
Excluem do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos estados e municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal os recursos destinados ao custeio dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

PORTARIA Nº 1.828/GM em 02 de setembro de 2004
Institui incentivo financeiro para adequação da área física das Centrais de Regulação Médica de Urgência em estados, municípios e regiões de todo o território nacional.

PORTARIA Nº 2072/GM em 30 de outubro de 2003
Institui o Comitê Gestor Nacional de Atenção às Urgências.

PORTARIA Nº 1863/GM em 29 de setembro de 2003
Institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.

PORTARIA Nº 1864/GM em 29 de setembro de 2003
Institui o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência em municípios e regiões de todo o território brasileiro: SAMU- 192.

PORTARIA MS Nº 737 de 16 de maio de 2001
Define a política nacional de redução da morbimortalidade/acidentes.

PORTARIA MS Nº 641 de 27 de abril de 2001
Cria Comitê com a finalidade de elaborar plano de ação destinado a promover o trabalho voluntário em saúde.

PORTARIA MS Nº 824 de 24 de junho de 1999
Aprovou o texto de Normatização da Atividade Médica na Área da Urgência-Emergência, na sua Fase Pré-Hospitalar.

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO COFEN Nº 429/2012
Dispõe sobre o registro das ações profissionais no prontuário do paciente, e em outros documentos próprios da enfermagem, independente do meio de suporte - tradicional ou eletrônico.

RESOLUÇÃO COFEN Nº 195/1997
Dispõe sobre a solicitação de exames de rotina e complementares por Enfermeiro.

RESOLUÇÃO CFM Nº 1.671/2003
Dispõe sobre a regulamentação do atendimento pré-hospitalar e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CFM Nº 1.661/2003
Revogar as Resoluções CFM nºs 277/66, 288/66, 885/78, 1.212/85, 1.216/85, 1.233/86, 1.241/87, 1.244/87 e 1.596/00, por estarem contidas na Resolução CFM nº 1.651/02, que adota o Manual de Procedimentos Administrativos.

MANUAL DE PROCEDIMENTOS CFM, aprovado conforme resolução 1.661/2003

RESOLUÇÃO CFM Nº 1.651/2002
Adota o Manual de Procedimentos Administrativos para os Conselhos de Medicina e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CFM Nº 1.643/2002
Define e disciplina a prestação de serviços através da Telemedicina.

RESOLUÇÃO CFM Nº 1.672/2003
Dispõe sobre o transporte inter-hospitalar de pacientes e dá outras providências.



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